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REFORMA TRIBUTÁRIA: Relatório propõe fundir cinco tributos no IBS

access_time 07 de Maio de 2021 • 08:06

O relatório da reforma tributária foi apresentado na terça-feira (04) e propõe a união de cinco impostos em um novo tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Além disso, cria um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos que possam causar danos à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.

 

No entanto, o texto não define a alíquota dos novos impostos nem trata de alterações no Imposto de Renda. Os tributos que serão extintos serão: PIS, Cofins e IPI, que são federais; ICMS, que é estadual; ISS que é municipal.

 

A ideia é que o IBS seja cobrado no destino, no local onde a mercadoria é consumida. Em relação à tributação de riquezas, o relatório não prevê mudanças significativas. As regras para o Simples Nacional não mudarão.

 

Por outro lado, o governo defende uma reforma tributária fatiada em quatro partes: na primeira fase, a reforma unificaria o PIS e a Cofins, criando a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) com alíquota de 12%. Para o governo, a unificação das contribuições não reduz impostos, mas simplifica o pagamento.

 

A proposta consta do parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentada na comissão especial mista do Congresso.

 

Vamos aguardar os próximos capítulos.




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