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Pronampe caminha para ser um programa permanente do Governo

access_time 09 de Maio de 2021 • 22:17

Câmara aprovou PL sobre o recurso que já ajudou cerca de 520 mil micro e pequenos negócios

 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Como o texto, que já tinha sido aprovado pelo Senado, recebeu mudanças de conteúdo, ele volta para nova apreciação da casa.

 

A proposta do programa é que as micro e pequenas empresas beneficiadas preservem o número de funcionários e utilizem os recursos para financiar a atividade empresarial (investimentos e capital de giro para despesas operacionais, por exemplo).

 

O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação (por até um ano) das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020.

 

AJUDA NA CRISE

 

O programa foi criado para dar suporte ao setor durante a crise causada pela pandemia de covid-19 e socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios em 2020.

 

De acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 51% dos entrevistados donos de micro e pequenas empresas apontam que a principal medida do governo para auxiliar o segmento nesse momento seria a extensão das linhas de crédito com condições especiais como o Pronampe.

 

De acordo com o PL, os bancos participantes poderão cobrar juros anuais máximos iguais à taxa básica Selic, mais 6% sobre o valor concedido, para as operações fechadas a partir de 1º de janeiro de 2021. Em contrapartida, a alavancagem dos recursos alocados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB poderá ser superior ao patamar atual.




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