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Receita Federal tira as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o BEm no IR 2021

access_time 22 de Março de 2021 • 11:55

Se você recebeu o auxílio emergencial em 2020 e outros rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 (sem contar o auxílio) então você precisa declarar o imposto de renda este ano e informar que recebeu o auxílio junto com o rendimento anual. Da mesma forma, se seu dependente recebeu o auxílio e você ou seu dependente tiveram outros rendimentos tributáveis acima do valor mencionado (R$22.847,76), então você precisa declarar.

 

A informação deve ser declarada através do programa do imposto de renda 2021 ou no aplicativo “Meu imposto de renda”, na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas” indicando o CNPJ 05.526.783/0003-27 Fonte pagadora: Auxílio emergencial -COVID 19.

 

Quem deve devolver o valor do auxílio emergencial?

 

De acordo com a lei, apenas pessoas que recebem um valor abaixo de R$ 22.847,76 em 2020 teriam direito ao auxílio. Portanto, se você recebeu valores acima deste limite, deve devolver o valor do auxílio recebido. O mesmo acontece se foi um dependente seu que recebeu o auxílio.

 

Como faço a devolução do auxílio depois de informar minha declaração de imposto de renda?

 

Ao final da declaração, quando o recibo de entrega for emitido, você vai ver o valor do auxílio emergencial que deve ser devolvido.

 

Então será emitido um ‘boleto’ pelo programa do imposto de renda, que nós chamamos de DARF.

 

É importante saber que mesmo se você tiver um valor para restituir do imposto de renda, o valor a ser devolvido não será abatido, então você ainda precisará pagar o DARF.

 

Caso você já tenha devolvido o valor do auxílio, o programa poderá gerar o DARF da mesma forma, neste caso, é só ignorar a cobrança.

 

Caso você perca o DARF para pagamento é possível emitir pelo programa da declaração.

 

 

 

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)

 

Se você vai ter que declarar o imposto de renda e recebeu o benefício emergencial, então você precisa informar que recebeu o benefício também na declaração.

 

O valor referente ao benefício deve ser informado pelo programa do imposto de renda 2021 ou pelo aplicativo “Meu imposto de renda”, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, a fonte pagadora é o CNPJ nº 00.394.460/0572-59 - Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

 

Sobre a ajuda compensatória mensal:

 

A mesma lei do benefício também permitiu a possiblidade de uma ajuda compensatória mensal, em razão de suspensão de contrato de trabalho ou junto com o pagamento do benefício. Esta ajuda compensatória é paga pelo empregador e é isenta de impostos.

 

Se você recebeu esta ajuda compensatória e precisa declarar o IR, também precisa informá-la na declaração na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, no item 26 - Outros, identificando como fonte pagadora o CNPJ da empresa que pagou esta ajuda (sua empregadora).

 

Escreva na descrição do texto “Ajuda Compensatória”.

 

Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou como ajuda compensatória, você pode acessar o aplicativo para celular Carteira de Trabalho Digital, na aba benefícios, ou pode também perguntar para o seu empregador.

 

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal




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