Notícias

Medias que beneficiam os pequenos empreendedores brasileiros decretadas por conta da pandemia.

access_time 20 de Outubro de 2020 • 10:05
Desde o início da pandemia, o governo anunciou várias medidas a fim de amenizar a situação, sobretudo, das pequenas empresa brasileiras, responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país, concentrados sobretudo em comércio e serviços. Confira algumas dessas medias e as opções à disposição dos pequenos empreendedores brasileiros.1. Teletrabalho ou home officeO empregador pode alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, independente de qualquer alteração do contrato de trabalho em vigor e da exigência de acordos coletivos. 2. Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivasO empregador pode antecipar as férias do empregado, exigindo apenas comunicação de 48 horas de antecedência. O adicional do 1/3 de férias poderá ser pago após a concessão das férias, até a data de pagamento do 13º salário. As empresas também têm a opção de conceder férias coletivas, desde que os empregados sejam notificados com 48 horas de antecedência.3. Aproveitamento e a antecipação de feriadosPara compensar os dias de fechamento ou suspensão dos negócios, os empresários também poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos, desde que os funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes. Feriados também poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.4. Ampliação do uso do banco de horasAs horas não trabalhadas poderão ser compensadas no futuro pelos trabalhadores, com a prorrogação diária da jornada em até duas horas, sem exceder o total de dez horas corridas trabalhadas. A compensação poderá ocorrer no prazo de até 18 meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.5. Prorrogação do pagamento do Simples e do recolhimento do FGTSA medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI). Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias. Já as contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas pela metade por 3 meses.6. Prorrogação de parcelamentos tributários para o SimplesA medida vale para as empresas do Simples Nacional e para os microempreendedores individuais (MEIs) e já havia sido adotada para os demais negócios.7. Aumento do prazo para optar pelo SimplesMicroempresas e empresas de pequeno porte inscritas no CNPJ em 2020 poderão formalizar a opção pelo Simples, na condição de empresas em início de atividade, em até 180 dias após a inscrição no CNPJ. 8. Prorrogação do pagamento de dívidas e acesso a crédito do BNDESOs maiores bancos do país anunciaram que atenderão pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas e empréstimos de micro e pequenas empresas. Já o BNDES anunciou que destinará R$ 5 bilhões em crédito para linhas destinadas a micro, pequenas e médias empresas. 9. Redução de jornada com corte de salário e suspensão de contratoRedução da jornada de trabalho com corte de salário (25%, 50% ou de 70%) . As empresas poderão também suspender os contratos de trabalho. O trabalhador que tiver a jornada diminuída deve ser mantido empregado por um período igual ao da redução.10. Linha emergencial para custeio de folha de pagamentoLinha de crédito emergencial, de R$ 40 bilhões, para financiar o salário dos trabalhadores pelo período de dois meses. O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano e o recurso será exclusivo para folha de pagamento. 11. Linha de crédito com recurso de fundos constitucionaisO governo espera liberar R$ 6 bilhões em empréstimos para os pequenos empreendedores por meio de uma linha de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A taxa de juros dessa linha de empréstimo será de 2,5% ao ano. .12. Linha de crédito da Caixa para MEIs e pequenas empresasA Caixa e Sebrae oferecem linha de crédito voltada para MEI e para as micro e pequenas empresas. Para MEIs, o valor máximo de crédito é de até R$ 12,5 mil por CNPJ, com nove meses de carência e taxa de juros de 1,59% ao mês. Para microempresa, o valor máximo é de R$ 75 mil por CNPJ, com 12 meses de carência e juros de 1,39% ao mês. Já para pequenas empresas o valor máximo de R$ 125 mil por CNPJ, com 12 meses de carência e taxa de juros de 1,19% ao mês.13. Linha de crédito para micro e pequenas empresasLinha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus - Pronampe.



Cookies: Guardamos estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi e Fechar