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LGPD no centro das atenções

access_time 24 de Setembro de 2020 • 16:53

Sabia que nossos dados pessoais tem alto valor? E mesmo assim nós os oferecemos gratuitamente, seja preenchendo um formulário para cadastro em sites, seja fazendo compras on-line e várias outras situações. Pois é, muitas vezes esses dados que deveriam ser confidenciais são comercializados sem o consentimento do consumidor, causando problemas (alguns estamos até acostumados): telefonemas, malas-diretas, spams e outros tipos de contatos feitos por empresas para quem a gente nunca deu informações ou demonstramos interesse. Por isso foi criada a Lei 13.709/2018 que começou a vigorar no dia 18/09/2020. Agora as empresas precisam se adequem o mais rápido possível sob risco de desdobramentos judiciais e de multa (de até 2% do faturamento de empresas ou de até R$ 50 milhões), a partir de agosto de 2021. Mas o que é a LGPD? A LGPD cria um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. A lei define o que são os dados pessoais e ainda que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e que dados tratados tanto nos meios físicos como nos digitais estão sujeitos à regulação. Os objetivos principais são: - Proteção à privacidade de dados pessoais dos usuários, - Estabelecer transparência sobre o tratamento desses dados; - Fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico. - Padronização de normas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados. - Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo. - Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados. A base para que dados pessoais possam ser tratado é o CONSENTIMENTO, com exceções, como no caso de cumprir uma obrigação legal; E o que as empresas devem fazer agora? Buscar adequação para não desrespeitar os direitos de seus funcionários e de seus clientes, que são os donos dos dados pessoais utilizados por sua empresa: Os 3 pilares para essa adequação: 1- Ajustes técnicos e em processos; 2- Ajustes internos em códigos, políticas e contratos e; 3- Treinamento e Comunicação. A Serpro dá as seguintes orientações: - Nomear os “técnicos” do time - Gerir os dados e respeitar a privacidade - Atenção ao consentimento e à guarda de provas - A exceção à regra diante de bases legais - Apoio da alta liderança e dos funcionários - Menos “acaso” e mais prevenção para sua infraestrutura - Errou? Assuma e corrija com rapidez - Transparência e proatividade - Extraterritorialidade (A LGPD se aplica a empresas que ou têm estabelecimento no Brasil, e/ou oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro, e/ou coletam e tratam dados de pessoas que estejam no país. Lembre-se: evite vazamentos de dados, multas, descontentamento de clientes. Manter-se no mercado depende de sua postura proativa! . . Mais informações https://www.serpro.gov.br/lgpd




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