Notícias

IRPJ: Ministério da Economia publica nova orientação para lucro real

access_time 20 de Agosto de 2020 • 13:30

No último dia 14 de agosto de 2020, o Ministério da Economia publicou uma Solução de Consulta ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, em especial sobre o tema do Lucro Real e a Subvenção para Investimento.

De acordo com o texto, as subvenções para investimento podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real.

A partir do advento da Lei Complementar nº 160, de 2017, consideram-se como subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos por estados e Distrito Federal.

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Além disso, as subvenções para investimento também podem, observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação da base de cálculo da CSLL. A partir do advento da Lei Complementar nº 160, de 2017, consideram-se como subvenções para investimento os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos por estados e Distrito Federal.

Fonte: Portal Contábeis




Cookies: Guardamos estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi e Fechar