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Notícia 291/2019 - Prorrogação de desconto para devedores rurais custará até R$ 2,13 bi ao Tesouro

access_time 11 de Julho de 2019 • 10:59

O decreto do governo que regulamentou a concessão de desconto na renegociação de dívidas rurais trará prejuízos para a União. Segundo cálculos do Ministério da Economia, o impacto fiscal com a medida será de até R$ 2,13 bilhões ao Tesouro Nacional.O destravamento do benefício, que foi articulado pela bancada do Nordeste na Câmara, beneficia produtores das áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida regulamentou uma lei do ano passado, que estendeu o prazo para a concessão do desconto de novembro de 2018 até dezembro de 2019.A medida contempla operações contratadas há mais de sete anos (até 31 de dezembro de 2011) feitas com bancos oficiais federais.De acordo com o Ministério da Economia, a lei condicionou a concessão dos benefícios à inclusão das despesas a serem ressarcidas pela União nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e 2019.Segundo o coordenador da bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PSD-PI), o decreto é um pedido dos parlamentares da região e pode criar clima mais favorável para a votação da reforma da Previdência."Ajuda sim, é de interesse das regiões Norte e Nordeste", afirmou, antes de ponderar que o governo ainda não apresentou a disponibilidade orçamentária para bancar os benefícios.Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse que não acompanhou o debate sobre o tema e que as negociações foram feitas pela bancada do Nordeste. A medida não beneficia produtores de outras regiões.

Fonte: Folha de Pernambuco




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